Globalização e propriedade intelectual foram tema da primeira aula

Foto: Luiz Pajaú

Técnico do Ipea falou sobre evolução da propriedade intelectual e implicações para o Brasil

A primeira palestra do curso de economia para jornalistas Brasil Ipea 45 Anos: Panorama Econômico-Social: Uma Atualização em Vitória-ES, nesta segunda-feira, 26, foi do técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea André de Mello e Souza, da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais. O tema foi A Globalização dos direitos de propriedade intelectual e suas implicações para o Brasil.

Segundo o técnico do Ipea, um dos objetivos da criação dos direitos de propriedade intelectual foram criados para foi estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Eles permitem que o inventor monopolize, por um tempo, os ganhos relativos à sua invenção. Sem esses direitos, não haveria motivos para investir”.

Outro objetivo é estimular a revelação das inovações que resultam desses investimentos. “O registro de uma patente revela como algo pode ser produzido, dá a ‘receita do bolo’. Expirado o tempo da patente, esse conhecimento torna-se público e é possível reproduzi-lo”. Ainda assim, segundo o pesquisador, o argumento é questionável, já que muitas vezes essa “receita” é muito vaga e impossibilita a reprodução.

Para André, os setores que mais dependem das patentes são farmacêutico e o químico. “São setores em que se pesquisa muito e poucas coisas chegam ao mercado. Além disso, os produtos são de fácil reprodução por meio de engenharia reversa”, disse. Já os menos dependentes são aqueles que surgiram primeiro, como o têxtil, por exemplo.

Tratados

Durante o curso, o pesquisador tratou ainda do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), de 1995, que previu padrões mínimos de propriedade intelectual aplicados de forma independente do nível de desenvolvimento dos países e da importância das inovações protegidas. Além disso, o acordo previu mecanismos de enforcement (solução de controvérsias).

Apesar de ter até dez anos para colocar em prática o que previu o acordo, o Brasil cumpriu as exigências em 1996, um ano depois da assinatura. Outros países em desenvolvimento também aderiram por motivos como a coerção dos Estados Unidos, a falta de conhecimento técnico e as concessões comerciais para a exportação de produtos têxteis e agrícolas. “Foi um péssimo negócio, porque eles acabaram trocando setores do passado por setores do futuro”, explicou o pesquisador.

Uma das principais conseqüências do TRIPS para o Brasil se deu no programa de tratamento da AIDS. Com a adesão da Índia ao acordo, em 2005, o preço dos medicamentos usados no coquetel subiu. “A sustentabilidade do programa está ameaçada. Não temos capacidade de produzir o princípio ativo do medicamento, a parte em que mais entra pesquisa e desenvolvimento”.

Sobre o Acordo Comercial Anti-Contrafação (ACTA), que está sendo negociado em sigilo por cerca de 30 países, André de Mello e Souza diz que documentos vazados revelam a intenção de criminalizar a posse de bens protegidos. “O ACTA permite que se fiscalizem computadores, Ipods e outros equipamentos em aeroportos, mesmo sem queixa do detentor dos direitos de propriedade, e que esses bens sejam apreendidos em trânsito. O acordo acaba com a presunção de inocência, o que é um absurdo do ponto de vista do direito internacional”, concluiu.

Apresentação